O presente regulamento aplica-se a todos os elementos que constituem a comunidade escolar e define a estrutura e regime de funcionamento do Instituto D. João V, doravante designada por IDJV, tendo por objeto:
a) O desenvolvimento do disposto na Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro (Estatuto do Aluno) e demais legislação de caráter estatutário;
b) A adequação à realidade da escola das regras de convivência e de resolução de conflitos na respetiva comunidade educativa;
c) As regras e procedimentos a observar em matéria de delegação das competências do diretor, nos restantes membros do órgão de administração e gestão ou no conselho de turma.
Para além do enunciado no número anterior, dispõe, entre outras matérias, quanto:
a) Aos direitos e deveres dos alunos inerentes à especificidade da vivência escolar;
b) À utilização das instalações e equipamentos;
c) Ao acesso às instalações e espaços escolares;
d) Ao reconhecimento e à valorização do mérito, da dedicação e do esforço no trabalho escolar, bem como do desempenho de ações meritórias em favor da comunidade em que o aluno está inserido ou da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora dela;
e) e à avaliação das aprendizagens dos alunos.  
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